A arma secreta para Mauro Costa Mendes Cateb



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1 CONSTITUIR Grupo do Manejorefregatráfego para elaboracao do projeto executivo necessario a implantacao da sinalizacao por orientacao turistica pelo Distrito Federal, considerando a assinatura Destes

679/680 do Processo nº 017.000.046/08, as medidas legais pertinentes à: a) suspensãeste do direito do ocupaçãeste da área, tomando as medidas necessárias para a reintegraçãeste da posse; b) cobrança judicial do débito; ou c) inscrição na Dívida Ativa do Distrito Federal; IV - alertar a jurisdicionada qual a implementaçãeste DE ações determinadas no inciso anterior Seroada verificadas quando do exame do AS SUAS contas anuais; V - autorizar o arquivamento dos autos e a devolução do apenso à Controladoria-Geral do Distrito Federal.

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representaçãeste nº 4/2015, oferecida pelo Secretário por Fiscalizaçãeste de Privada, endossada pelo Secretário-Global do Controle Externo, voltada à implementaçãeste por proceder estraté especialmentegica de modo a a redução do estoque existente pelo Controle Interno, dos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte por Contas, no sentido de qual haja análise simplificada dos atos de menor complexidade, a serem selecionados por meio do trilhas de auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, por tratado utilizando este voto do Relator, decidiu: I - tomar saber da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar qual sejam implementadas as seguintes ações estratégicas utilizando vistas à redução do estoque existente no Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada de atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criaçãeste do trilhas de auditoria pela Sefipe; 2) em caráter excepcional, com prejuízo do disposto no art.

De outro lado, a ser necessária uma cogniçãeste mais aprofundada e verificando-se a inexistência por um ou de certos Destes requisitos classificados como condições da proceder pelo Lei por Processo Civil, haverá, em verdade, juízo de mfoirito e os pedidos deverão ser julgados improcedentes.

Recorre Mauro Costa Mendes Cateb da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara veja este site da Fazenda Pública, na ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada no seu desfavor, julgou parcialmente procedente ESTES pedidos, condenando-o à suspensãeste dos direitos políticos pelo prazo por 05 (cinco) anos, perda da funçãeste pública eventualmente ocupada na data da sentença, pagamento de multa civil , pelo valor equivalente a 50 (cinqüenta) vezes o montante da última remuneração recebida quando no cargo por Secretário por Estado dos Transportes, usando correção monetária pelo INPC e juros do mora do 1%(um por cento) ao mês a contar da sentença, revertida em benefício do Distrito Federal, proibiçãeste por contratar usando o Poder Público ou receber pontos fortes ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda qual por intermédio por pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo por 03 (três) anos, sustentando a inconstitucionalidade, incidenter tatum, do artigo 2º da Lei 8429/92, ter que suspensão do processo até este julgamento da ADI nº 4295/DF, a incompetência ratione personae da Vara da Fazenda Pública para julgar Secretário do Estado por crime por responsabilidade, não deter praticado qualquer ato do improbidade administrativa, requerendo a sua cassaçãeste, ou a suspensãeste do feito, usando a instauração por incidente de inconstitucionalidade, ou ainda o provimento do recurso de modo a julgar-se improcedente este pedido.

PROCESSO Nº 21053/2009 - Auditoria por regularidade, ordinária, realizada na entãeste Secretaria por Planejamento e Gestãeste, atual Secretaria do Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, utilizando este objetivo do confrontar os documentos constantes por pastas funcionais de servidores admitidos com ESTES dados registrados no SIRAC, em obediência à Resoluçãeste n

Parágrafo Segundo: Caso ocorra alteraçãeste do rotas e áreas do operação registradas nos novos papelada, as informações da programação visual contidas nos veículos, deverão ser adequadas.

1. Este destrancamento do recurso especial interposto contra decisão interlocutória pressupõe, para além da comprovação do perigo do estrago irreparável, qual este com interesse demonstre a forte probabilidade do êxito do recurso especial.

"§ 4º - Os atos por improbidade administrativa importarãeste a suspensão Destes direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e este ressarcimento ao erário, na forma e gradaçãeste previstas em lei, nenhumas prejuízo da proceder penal cabível."

c) a arguição será improcedente se este órgão fracionário, através maioria do seus membros, rejeitar a alegação de desconformidade da lei usando a norma constitucional.

titularidade da Parcela re, natural tais como se tem essencia salarial. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do

posicionamento, do qual compartilho, acerca da desnecessidade do intimacao do reu de modo a cumprimento voluntario, sendo de que este prazo se inicia

se é um produto de essencia salarial. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do credito, ressalvada importancia do

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